O que é?

O PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) é regulamentado pelos Decretos 12.021/2024 e Decreto 9.099/2017 e tem como objetivo a avaliação, aquisição e distribuição de materiais didáticos e demais materiais de apoio à prática educativa para toda a rede pública de ensino básico do país. 

Em parceria com o FNDE, o MEC executa editais do livro para disponibilização de materiais didáticos, literários, entre outros.

É de responsabilidade do MEC, via Secretaria de Educação Básica, a avaliação dos materiais e disponibilização da lista de materiais aprovados para comporem o Guia da escolha a ser disponibilizado aos professores de todo Brasil.

Objetivos

Os objetivos do PNLD são:

• Aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação;
• Garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolas públicas de educação básica;
• Democratizar o acesso às fontes de informação e cultura;
• Fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes;
• Apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e
• Apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.
  
  

A quem se destina?

As ações do PNLD são destinadas aos estudantes, aos professores e aos gestores das escolas públicas de educação básica no âmbito federal, estadual, municipal e distrital que recebem os materiais inscritos, avaliados, selecionados e disponíveis para a escolha pelas escolas.

Quem participa?

Participantes do PNLD

Etapas

Inscrição

• A inscrição é composta do cadastramento dos editores e obras, com o carregamento dos arquivos referentes à documentação e às obras. A inscrição de materiais é aberta aos titulares de direitos autorais, de acordo com as regras, os prazos e as condições estabelecidas em cada edital. As obras e suas respectivas documentações carregadas são analisadas para verificação de atendimento aos requisitos mínimos de validação.
  
  

Avaliação pedagógica

• A avaliação pedagógica é realizada após a validação da inscrição, e busca garantir a qualidade do material a ser encaminhado às escolas, incentivando a produção de materiais que aprimorem o processo de ensino e aprendizagem e cada vez mais adequados às necessidades da educação pública brasileira, em conformidade com os objetivos da legislação da Educação Básica, respeitando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, as diversidades sociais, culturais e regionais.

Habilitação

• A habilitação abarca a análise da regularidade jurídica, discal, econômica e trabalhista das emprestas e de todos os contratos firmados entres elas e os autores, adaptadores, organizadores, ilustradores e qualquer criadores intelectuais das obras ou dos materiais digitais.

Escolha

• A etapa de escolha trata da disponibilização do guia do PNLD, documento com informações essenciais relativas às obras aprovadas, para os professores de cada ciclo do programa. Essa etapa

Negociação

• Após da etapa de escolha (títulos, quantidades de obras, respectivas escolas etc.), ocorre o processamento dos dados e estabelecimento de parâmetros para a formação dos preços mínimos e máximos de cada obras. Os editores, ao serem informados de seus quantitativos escolhidos, propõe preços iniciais que podem ser contrapropostos até a formação do preço final.

Aquisição

• A aquisição é a efetiva contratação dos editores de acordo com os quantitativos escolhidos pelas escolas e valores negociados.

Distribuição

• A distribuição engloba a produção das obras pelas editoras e entrega aos Correios para distribuição de cada volume à escola que a escolheu.

Monitoramento e avaliação

• O monitoramento e avaliação consiste em visitas periódicas aos centros logísticos das editoras, aos Correios e às redes de ensino com o intuito de acompanhar e analisar se as condições dispostas em cada edital e as acordadas em contrato estão sendo cumpridas por todos os participantes do Programa.